Termos de uso do Fiamos

1. O que é o Fiamos

O Fiamos é um sistema, oferecido como serviço pela internet, para empresas que concedem crédito: o site e o checkout com a marca da empresa, a assinatura e a verificação de identidade, a cobrança, o portal e o app do cliente, e o painel.

O Fiamos não empresta dinheiro, não intermedeia operações e não é instituição financeira. A empresa é quem concede o crédito e responde pelas operações que faz, pelos contratos com os clientes dela, pelas taxas que cobra e pelo cumprimento das leis e das autorizações que se aplicam ao negócio dela.

2. O cadastro e o acesso

A empresa se cadastra com o CNPJ ativo na Receita Federal e com dados verdadeiros. O dono indicado no cadastro cuida da assinatura e dos usuários do painel, e responde pelos acessos que cria.

As senhas são pessoais. O acesso indevido que a empresa perceber deve ser trocado na hora e informado ao Fiamos.

3. A assinatura e o pagamento

A assinatura começa com a adesão, que cobre o primeiro mês, e segue com a mensalidade, todo mês, no valor vigente no dia do cadastro. As faturas são emitidas pelo Asaas e aceitam Pix, boleto e cartão.

Até o pagamento da adesão, a empresa só configura o sistema. Com uma fatura em atraso, o painel avisa; dez dias depois do vencimento, a empresa é suspensa: o site para de vender e o painel fecha, enquanto os clientes seguem pagando as parcelas. O pagamento reativa a empresa.

4. As contas da empresa

O banco que recebe as parcelas, a conta de assinatura eletrônica, o WhatsApp e os demais provedores são contas da própria empresa, contratadas por ela e cobradas por eles. O Fiamos guarda as credenciais cifradas e as usa só para as funções do sistema.

5. O uso permitido

A empresa não usa o Fiamos para fraude, para cobrança abusiva ou vexatória, para mensagens que o cliente não pediu nem para tratar dados pessoais em desacordo com a lei. O Fiamos pode suspender a empresa que fizer isso, com aviso.

6. Os dados

Os dados dos clientes da empresa são dela: o Fiamos os trata como operador, nos termos do acordo de tratamento de dados. Os dados do cadastro da empresa e do dono são tratados pelo Fiamos como controlador, nos termos da política de privacidade.

7. A disponibilidade

O Fiamos trabalha para manter o sistema no ar e avisa as manutenções com antecedência quando pode. Falhas dos provedores da empresa (o banco, a assinatura eletrônica, o WhatsApp) fogem do controle do Fiamos.

8. O cancelamento

A empresa pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem dinheiro em andamento (um desembolso enviado ao banco, uma cobrança Pix ainda viva). Cancelada, a cobrança da assinatura para, e os dados ficam guardados por 90 dias para a exportação. Depois disso, são apagados, exceto o que a lei manda guardar.

9. As mudanças nestes termos

O Fiamos pode mudar estes termos. A versão nova vale para quem a aceitar, e o Fiamos avisa as empresas antes de ela valer para todas.