Acordo de tratamento de dados
Este acordo vale entre o Fiamos e a empresa que usa o sistema, para os dados pessoais dos clientes da empresa que o Fiamos trata em nome dela. O dono o aceita em nome da empresa ao criá-la.
1. Os papéis
A empresa é a controladora dos dados pessoais dos clientes e dos interessados dela: decide para que eles servem. O Fiamos é o operador: trata esses dados em nome da empresa e só para prestar o serviço, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
2. Os dados tratados
Os dados de cadastro (nome, CPF, telefone, e-mail, endereço), os documentos e a selfie da verificação de identidade, a renda informada, os contatos de segurança, os contratos, as parcelas, os pagamentos e as conversas com a empresa pelos canais ligados ao sistema.
3. As instruções da empresa
O Fiamos trata os dados conforme as funções do sistema e as configurações que a empresa faz no painel, e não os usa para outra finalidade, não os vende e não os compartilha com outras empresas.
4. A segurança
Os dados de cada empresa ficam separados dos das outras, em todas as consultas do sistema. As credenciais dos provedores da empresa ficam cifradas. O acesso da equipe Fiamos aos dados de uma empresa é registrado, com o motivo, e só acontece para o suporte e a operação do serviço.
5. Os suboperadores
Para prestar o serviço, o Fiamos usa provedores de infraestrutura (os servidores e o armazenamento), de inteligência artificial (a leitura de documentos e o atendimento automático), de envio de mensagens (o código de acesso por SMS e por e-mail) e de notificações do app. Alguns ficam fora do Brasil, com as garantias que a lei pede para a transferência internacional.
Os provedores que a própria empresa liga (o banco, a assinatura eletrônica, o WhatsApp) são contratados por ela, e o tratamento por eles segue o contrato da empresa com cada um.
6. Os direitos dos titulares
É a empresa quem responde aos pedidos dos titulares (acesso, correção, exclusão). O Fiamos dá as ferramentas do painel para isso e ajuda a empresa no que for preciso.
7. Os incidentes
O Fiamos avisa a empresa, sem demora, de um incidente de segurança que atinja os dados dela, com o que se sabe do incidente e o que foi feito, para a empresa cumprir as comunicações que a lei lhe cabe.
8. O fim do tratamento
Com o cancelamento da assinatura, os dados ficam guardados por 90 dias para a exportação pela empresa. Depois disso, são apagados, exceto o que a lei manda guardar.